Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
22/11
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
22/11
RFB regulamenta a transação tributária de créditos tributários no contencioso administrativo
No dia 11/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos...
18/11
Possui ativos no exterior? Saiba quais são as suas obrigações perante o Banco Central e evite multa.
O início do ano é época de se organizar e solicitar aos agentes financeiros a documentação necessária para cumprimento das obrigações perante o governo brasileiro...
18/11
Hondatar Advogados está entre os mais admirados da Análise Advocacia 2022
A publicação ANÁLISE ADVOCACIA 2022 apresenta ao mercado, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados Mais Admirados do Brasil pelos responsáveis pela contratação de serviços jurídicos nas maiores...
18/11
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/11
STJ confirma reinclusão de empresa no Refis II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, julgou improcedente uma Ação Rescisória ajuizada pela União Federal, e manteve a...