Após mais de uma década de discussões, o Supremo Tribunal Federal definiu que os programas de computador (“softwares”) ostentam a natureza de uma prestação de...
31/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
24/03
CARF decide que gastos com confraternização de fim de ano podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
23/03
Tribunal Superior do Trabalho – TST aplica novo entendimento à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 e decide que repouso semanal majorado refletirá em outras verbas
Em Sessão de julgamento realizada pelo Tribunal Pleno do TST, foi decido, por maioria de votos dos Ministros, que a majoração do valor do repouso...
22/03
A Secretaria de inspeção do trabalho – SIT lança projeto para divulgar vídeos educativos sobre a utilização da plataforma do FGTS Digital
Foi divulgado em 14/03 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, um projeto visando disponibilizar pequenos vídeos com o objetivo de ajudar os empregadores...
21/03
Do restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo.
Restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo Em vista da importância estratégica do setor...
21/03
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria...