Por meio da Circular nº 15, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.05.2023), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,...
04/05
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
28/04
Projeto de Lei assinado pela Presidência da República propõe viabilizar piso da enfermagem
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 18 de abril de 2023, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 05 (“PLN”), que...
28/04
Hondatar Advogados anuncia a Dra. Maria Cristina Mattioli, para compor a área Trabalhista
O escritório Honda, Teixeira, Rocha Advogados possui ampla atuação desde 1988 e vem sempre buscando apresentar novas soluções aos seus clientes oferecendo serviços jurídicos nas...
28/04
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (27/04/2023), a Circular SECEX nº 14/2023, que prorroga o prazo para que sejam apresentados comentários e...
28/04
Supremo Tribunal Federal – STF valida a contribuição assistencial a sindicato
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...