Foi publicada, em 6 de outubro de 2022, a Portaria do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente nº 259, de 5 de outubro de 2022,...
10/10
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
07/10
Um novo marco legal para o licenciamento de importação
Na esteira do Decreto nº 10.139/2019, que compele a Administração Pública Federal a revisar e consolidar os atos normativos infralegais, o Governo Federal editou o...
07/10
ABCP realizou um coquetel em comemoração aos seus 15 anos
No dia 24/09 foi realizada solenidade comemorativa no Hotel de Trânsito de Oficiais da PAMA/SP, em comemoração aos 15 anos da ABCP – Associação Beneficente...
07/10
As oportunidades atreladas à correta classificação fiscal
Da indústria à importação e ao comércio, todos lidam com a difícil tarefa de atribuir uma classificação fiscal adequada para seus produtos. Mas o que...
06/10
Domicílio Judicial Eletrônico – Esclarecimentos sobre disponibilização, obrigatoriedade do cadastro e formas de acesso
Em 27/04/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 455/2022, que instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), por meio do...
03/10
Governo Federal modifica regras sobre o regime de drawback
O Governo Federal, por meio da Portaria SECEX nº 216/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2022, promoveu diversas alterações na Portaria nº 44/2020,...