Foi noticiado o início do julgamento do processo administrativo que definirá se os calçados da marca “Crocs” devem ser compreendidos como pantufas ou sapatos de...
20/10
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
20/10
STJ: não incide IRPJ/CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelos contribuintes...
19/10
CARF altera entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receitas
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/10
17 de Outubro – Dia Internacional para Erradicação da Pobreza
Em 2015, foi pactuado pela ONU - Organização das Nações Unidas a agenda 2030, e criado as ODS's - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem...
14/10
CVM Emite parecer de orientação sobre criptoativos
Em 11/10/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40, que consolida o seu entendimento a respeito das normas aplicáveis...
11/10
ANVISA aprova novas regras de rotulagem de alimentos
No último dia 09/10, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rotulagem de alimentos. As novas exigências...