A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
22/06
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
20/06
O PL 2.338/2023 e a regulação da Inteligência Artificial no Brasil
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que tem por objetivo regulamentar os sistemas de Inteligência...
20/06
Publicada Lei do novo modelo brasileiro sobre preços de transferência (TRANSFER PRICING)
Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 Publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2023 A...
19/06
Campanha do agasalho ABCP 2023
Nesta última sexta-feira 16/06, durante a ação de entrega do sopão realizado no Pateo do Collegio em São Paulo, foram doados cerca de 300 cobertores...
19/06
Primeira fase do plano de logística reversa de embalagens de vidro deverá ser concluída ainda em junho; Fase 2 deverá se iniciar na sequência
Nos termos do Decreto nº 11.300/2022, deverá terminar em 20/06/2023 o prazo para implementação da Fase 1 do sistema de logística reversa de embalagens de...
16/06
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram crédito de ICMS
No último dia 14/06, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma relevante tese tributária, envolvendo o direito...