STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária Em recente decisão, a Primeira Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em...
12/06
Autor: Hontadar
04/06
Decisão do TRF-3 autoriza saque do FGTS para tratamento de filho com Autismo e TDAH
Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...
04/06
Procuradoria lança novas modalidades de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital PGDAU 11/2025, estabeleceu novas modalidades para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União,...
24/04
Prêmio Bruno Covas – Destaque do Ano
Com orgulho, anunciamos que o Dr. Helcio Honda, diretor jurídico do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), foi homenageado com o Prêmio...
23/07
INFORMATIVO – Energia Elétrica
Não é novidade que o Brasil vive um momento de instabilidade econômica, o que é agravado pelos aumentos ocorridos no setor de energia elétrica. O...
18/07
ANEEL Regulamenta Atividade de Recarga dos Veículos Elétricos
No dia 05/07/2018, foi publicada a Resolução Normativa Aneel 819, de 19 de junho de 2018 (REN Aneel 819/2018), que estabelece os procedimentos e as...