A Portaria SRE nº 034, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30/06/2026, promove uma das...
30/06
Notícias
29/06
STF julgará tese sobre créditos de ICMS relativos a materiais intermediários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 20/06/2026, reconheceu a existência de repercussão geral (mecanismo processual que garante a uniformização da jurisprudência em casos...
25/06
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes
Em 24 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a primeira lista oficial de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, inaugurando a...
23/06
STJ afasta contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’
Em recente decisão monocrática, o ministro Gurgel de Faria, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a não incidência de contribuições previdenciárias...
18/06
Procuradoria reabre transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa de até R$45 milhões
Dia 01/06/2026 foi publicado o Edital PGDAU n° 06/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
16/06
Tribunal Regional do Trabalho TRT-2 afasta natureza salarial de prêmios por desempenho
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo analisou um caso envolvendo o pagamento de prêmios por uma empresa de tecnologia a...