Em recente decisão (25/02/2024), o juiz Leonardo Simão Schmitt Junior, da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, decidiu que não há vedação legal para que os...
15/03
Tag: Tributário
13/03
Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior – Abex
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.180, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no...
07/03
Normas para imposto de Renda Pessoa Física 2024
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no DOU – Diário Oficial da União de 07 de março de 2024 a...
06/03
STJ modula os efeitos da decisão ref. exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...
04/03
STJ julgará se animal vivo pode ser considerado carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins
Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciaram o julgamento para definir se animais vivos podem ser considerados carne para fins...
01/03
Governo edita Projeto de Lei sobre a desoneração da folha de pagamentos
Dia 28/02/2024 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) n° 493/2024, proposta pelo Governo para substituir os trechos revogados na Medida Provisória...