Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que tem por objetivo regulamentar os sistemas de Inteligência...
20/06
Tag: STJ
16/06
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram crédito de ICMS
No último dia 14/06, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma relevante tese tributária, envolvendo o direito...
16/06
STJ pretende pacificar a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
31/05
STJ Decide que sócio sem participação efetiva na gestão não responde por dívidas da empresa
Foi publicado em 30/05/2023, o acórdão de julgamento do Recurso Especial 1900843, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu,...
15/05
Artigo: Tribunais de Justiça determinam penhora de imóveis alienados fiduciariamente à instituições financeiras
Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...
12/05
Quebra da “Affectio Societatis” não é suficiente para a dissolução parcial da sociedade
Em recente decisão, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo determinou a reintegração de sócio por...