O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...
24/08
Tag: STF
17/08
STF decidirá sobre inclusão/exclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
10/08
STF forma maioria para extinguir pena por crime tributário em caso de pagamento/parcelamento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...
01/08
Decisões do STF sobre liberdade empresarial devem balizar julgamentos em instâncias inferiores
Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal são a garantia da segurança jurídica nas relações contratuais. No fim de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do...
24/07
Juiz afasta exclusão de ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em recente sentença, o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Cível Federal de Mogi das Cruzes/SP, afastou a exclusão de ICMS do custo...
03/07
Supremo tribunal federal suspende processos que tratam de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
A Suprema Corte, por meio de decisão do Ministro-Relator André Mendonça, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam a...