Iniciada há pouco menos de três meses, a greve dos servidores da Receita Federal tem trazido muita espera aos importadores. A mobilização acaba por empenhar...
15/03
Tag: Receita Federal
01/02
Receita Federal Divulga Novo Parcelamento de Débitos
Foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31.01.2022 a Instrução Normativa RFB 2.063/2022, que permite a negociação e a renegociação de débitos de qualquer...
17/12
Receita Federal deixará de divulgar dados estatísticos sobre comércio exterior
Por meio da Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021, a Receita Federal procedeu ao desligamento do SISCORI, importante sistema...
27/10
Receita Federal contraria entendimento do Supremo sobre tributação de software
Em descompasso com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF (ADI 5659 e ADI 1945) que colocou fim à discussão envolvendo a tributação de softwares,...
21/05
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
06/05
Empresas brasileiras controladas por fundações domiciliadas fora do país são dispensadas da indicação do beneficiário final à Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT 67, publicada em março passado, ratificou a desnecessidade de empresas brasileiras informarem ao...