Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
21/05
Tag: Receita Federal
06/05
Empresas brasileiras controladas por fundações domiciliadas fora do país são dispensadas da indicação do beneficiário final à Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT 67, publicada em março passado, ratificou a desnecessidade de empresas brasileiras informarem ao...
05/05
Receita Federal publica Instrução Normativa que estabelece novos valores da Taxa Siscomex
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.024/2021, que estabelece os novos valores da taxa de utilização do...
20/04
Receita Federal do Brasil manifesta entendimento pela tributação do PIS e da COFINS sobre variação cambial
De acordo com o posicionamento externado na Solução de Consulta Cosit nº 39/2021, a Receita Federal do Brasil passará a exigir a tributação do PIS...
25/02
Receita Federal Divulga as Regras para Apresentação da Declaração do Imposto Sobre a Renda de Pessoas Físicas – DIRPF do exercício de 2021 (ano-calendário 2020)
Na coletiva de imprensa realizada no dia 24/02/2021, a Receita Federal do Brasil apresentou as regras e novidades referentes à DIRPF do exercício de 2021....
08/02
Receita Federal reconhece gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais como insumos, gerando créditos de PIS e COFINS
A Solução de Consulta COSIT n° 01 de 2021, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial no dia 20/01/2021, reconheceu, para fins de apuração de crédito...