Foi publicada, no dia 31/07/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 18/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
31/07
Tag: Receita Federal
29/06
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
22/06
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre recursos recebidos pela Lei Rouanet
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
01/06
Dados sensíveis de importadores são divulgados na “caixa-preta” dos benefícios fiscais
Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...
29/05
Receita Federal altera data de entrega da ECF – Escrituração Contabil fiscal 2023
O Ministério da Fazenda através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altera a data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de Maio para...
23/05
Receita Federal sinaliza possibilidade de pagamento do imposto de importação no ato da compra em e-commerce
Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico, na data de hoje (23.05.2023), a Receita Federal estaria idealizando um programa de conformidade de adesão facultativa junto às...