Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º, a Portaria/MTP nº 620, de 1 novembro de 2021, que proíbe a demissão de...
03/11
Tag: Portaria
09/10
Portaria do Ministério da Economia regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Foi publicada na data de hoje (09/10), a Portaria ME n° 340/2020, que regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das...
19/06
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Portaria Conjunta Nº 20 de Junho de 2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
17/06
Portaria PGFN 14.402/2020 prioriza contribuintes afetados pela crise do coronavírus e estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida ativa da União
A edição de hoje do Diário Oficial da União publicou a Portaria PGFN 14.402/2020 que prevê condições especiais de transaçao tributária de débitos inscritos em...
12/05
Portaria 201/2020 do Ministério da Economia prorroga o prazo de vencimento de parcelas de programas de parcelamento de tributos federais
A edição de hoje do Diário Oficial da União trouxe mais uma medida que visa auxiliar no fluxo de caixa das empresas e que está...
27/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Portaria Nº 10.486, de 22 de Abril de 2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...