Foi aprovado ontem (20) pelo Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para...
21/08
Tag: PL
01/09
Câmara dos deputados aprova projeto de Lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...
17/08
Projeto de Lei N° 1246/23 – Alterações no processo fiscal – penalidades e pagamentos de débitos tributários em São Paulo
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1246/23 que altera a Lei nº 6.374/89 que...
03/08
Projeto de Lei n. 3/23 criado para atender o protocolo de proteção à vítimas de assédio em casas noturnas segue para votação no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei n. 3/23 que cria o Protocolo “Não é Não”, inspirado no protocolo que...
14/06
Senado Federal aprova Projeto de Lei que estabelece igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
O Projeto de Lei (PL) nº 1.085/2023 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 01/06/2023, o qual torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios...
08/05
PL 1085/23 – Câmara aprova relatório
O PL 1085/2023, apresentado pelo governo em 13 de março p.p. traz regramentos para estimular a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O...