Dia 16/05/2024 foi publicado o Edital n° 04/2024, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB),...
17/05
Tag: PGFN
08/01
PGFN publica Edital sobre a transação de débitos inscritos na dívida ativa
Foi publicado na data de hoje, 08/01/2024, o Edital PGDAU N° 001/2024, pelo qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas as propostas para...
20/10
Portaria da PGFN Observará ESG em transações tributárias
A partir de 1º de novembro p.f., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) observará aspectos ambientais, sociais e de governança nas transações tributárias, tanto nas...
31/07
Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Foi publicada, no dia 31/07/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 18/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
06/06
PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária
No dia 25/05/2023 foi publicado o Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04 novos programas de Transação por adesão de débitos inscritos na dívida ativa da União...
16/01
Receita Federal e Procuradoria lançam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Foi publicada, no dia 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - nova transação tributária...