Foi publicado na data de hoje, 08/01/2024, o Edital PGDAU N° 001/2024, pelo qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas as propostas para...
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Portaria da PGFN Observará ESG em transações tributárias
A partir de 1º de novembro p.f., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) observará aspectos ambientais, sociais e de governança nas transações tributárias, tanto nas...
Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Foi publicada, no dia 31/07/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 18/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária
No dia 25/05/2023 foi publicado o Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04 novos programas de Transação por adesão de débitos inscritos na dívida ativa da União...
Receita Federal e Procuradoria lançam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Foi publicada, no dia 12/01/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - nova transação tributária...
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 1
Informamos que em 12/01/2023 o Governo Federal publicou uma série de medidas econômicas visando ajuste nas contas públicas. Abaixo destacamos as principais medidas: Programa de...