Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...
01/09
Tag: Notícias
16/06
STJ pretende pacificar a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
24/02
A recriação do MDIC e os aspectos regimentais sobre a Camex e a Secex
Em 1º de janeiro, o Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia e a consequente recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
03/11
TRF3 garante a bares, restaurantes e casas noturnas adesão ao Perse
Em recente decisão liminar, o Desembargador Nery da Costa Junior, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, afastou as...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
13/09
Propostas Tributárias dos Candidatos à Presidência da República
Como parte do esforço de mapear e antecipar as principais tendências para uma Reforma Tributária em 2023, o HONDATAR apresenta em anexo aos clientes as propostas de...