Na noite de terça-feira (05/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 116/2023 que trata sobre a não incidência de ICMS em operações de transferência...
06/12
Tag: Notícia
05/12
Governo publica texto prévio do Acordo Comercial entre Mercosul e Singapura
Na última sexta-feira (30.11.2023), foi anunciada a publicação do texto preliminar do Acordo Comercial Mercosul-Singapura pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo...
04/12
Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
Em sua série especial Faces da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça mostra como a construção de um futuro sustentável passa pelos seus precedentes. A...
04/12
CONFAZ aprova convênio ICMS n°178/2023- Que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadoria entre estabelecimentos da mesma titularidade – ADC 49 STF
Foi publicado no Diário Oficial da União, em Edição Extra, o CONVÊNIO ICMS Nº 178 de 1º de dezembro de 2023 que dispõe sobre a...
01/12
Resolução PGE 55/2023 – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dispensa de Análises e parecer nas contratações de pequeno valor
Através da Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023 publicada em 01 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Estado de...
30/11
Receita Federal do Brasil lança novo programa de autorregularização incentivada para tributos federais, com possibilidade de redução de 100% sobre multas e juros
Foi publicada no D.O.U., no dia 30/11/2023, a Lei 14.740/2023 que trata sobre o novo programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...