A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta um guia orientativo sobre "Cookies e Proteção de Dados Pessoais", com o objetivo de orientar os...
27/12
Tag: Notícia
27/12
Projeto de Lei que reduz alíquota do imposto incidente na transmissão de bens por doação ou morte
Em 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 511/2020 que visa alterar a...
27/12
STF irá julgar a limitação da multa por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar uma importante questão com potencial de reduzir o custo dos contribuintes com as multas aplicadas pela Fazenda. A...
27/12
TRF3 reduz PIS/Cofins de seguradoras
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em votação unânime, retirou da base de cálculo do...
26/12
Em 2023 o STF poderá julgar 16 relevantes casos tributários
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
21/12
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n° 33, de 6 de Outubro de 2022
Foi publicada em 07/10/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão...