A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...
13/04
Tag: Notícia
12/04
STJ considera legal taxa de segregação e entrega de contêineres
Por ocasião de julgamento da 1ª Turma do STJ, no âmbito do Recurso Especial nº 1774301/SP, foi prolatado acórdão mantendo a validade da cobrança da...
12/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 10ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Transportes e serviços (11/04/2023)
Em sua 10ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes dos setores de Serviços e de Transportes para debater a Reforma...
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...
12/04
Informativo Tributário – Programa de Transação Município de São Paulo
Informamos que foi publicado ontem 11.04.2023 no Diário Oficial do Município de São Paulo o Edital nº 1/2023, para transação na cobrança da dívida ativa...
12/04
Governo Federal planeja acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até 50 dólares
Conforme tem sido noticiado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Correios, estuda implementar medidas podem trazer impactos nos controles...