A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (4x1), manteve o limite anual de 30% na compensação de prejuízos fiscais e...
03/07
Tag: Notícia
30/06
Alterações no regime de tributação simplificada
Importações de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional O Regime de Tributação Simplificada - RTS, instituído pelo Decreto-Lei Nº 1.804, de 3...
30/06
CARF afasta incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos na venda de imóveis
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
30/06
Reforma Tributária – COMSEFAZ
Principais pontos apresentados pelos estados da Federação O COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)...
29/06
STJ decide que vendedor de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo Difal de ICMS
No último dia 09/06, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu que empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo...
29/06
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...