Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.611, de 3 julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade...
04/07
Tag: Notícia
04/07
Presidente da República sanciona lei que altera o estatuto da Advocacia inclui no instituto as infrações de assédio moral e assédio sexual
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.612, de 3 julho de 2023, que altera o Estatuto da...
04/07
Presidente da República sanciona lei que altera a Lei geral do Esporte e garante às atletas gestantes ou puérperas bolsa-atleta
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.614, de 3 julho de 2023, que altera a Lei nº...
03/07
Supremo tribunal federal suspende processos que tratam de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
A Suprema Corte, por meio de decisão do Ministro-Relator André Mendonça, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam a...
03/07
Governo prorroga para o mês de outubro o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada no dia 30/06/2023, pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.147 de 30 de junho...
03/07
Juiz afasta IR sobre doação ao exterior
Em recente sentença, o Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Cível Federal de Blumenau/SC, afastou a incidência de Imposto sobre a Renda (IR)...