Foi publicada no D.O.E. (SP) – Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de outubro de 2023, a Lei 17.784/2023, que institui o...
04/10
Tag: Notícia
02/10
Centrais sindicais preparam documento que visa punir empresas que ajudem a não pagar contribuição
Documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado nesta 2ª feira (2 de outubro de 2023) ao Senado para propor uma autoregulação sobre a contribuição...
02/10
Novidades na Legislação de Preços de Transferência
A legislação de preços de transferência é aplicada nas operações ocorridas entre empresas brasileiras e empresas relacionadas no exterior, propondo ajustes para correção da base...
29/09
STJ decidirá se incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 12/09, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um importante tema, envolvendo tributação de Participação nos...
28/09
Siscomex avança na implementação do Catálogo de Produtos
Enquanto uma funcionalidade inédita prevista para o Novo Processo de Importação, o Catálogo de Produtos ganhou novas atualizações nesta semana com a publicação da Notícia...
28/09
STF Define tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte Tese de repercussão geral no Tema 1.031, Recurso Extraordinário (RE) 1017365: “I...