Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (27/04/2023), a Circular SECEX nº 14/2023, que prorroga o prazo para que sejam apresentados comentários e...
28/04
Tag: medidas
26/03
Governo Federal permanece regulamentando medidas de combate ao COVID-19
Caros Clientes, bom dia. Em mais um dia de novidades, destacamos que a extensão do prazo de validade das certidões de regularidade fiscal, prevista na...
19/03
Novas medidas de precaução COVID-19
Prezados clientes, colaboradores e parceiros, Diante das preocupantes atualizações referentes ao avanço da COVID-19 no Brasil, o escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados está tomando novas...
31/01
Portaria altera os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 30/01/2020, a Portaria SECEX nº 13 de 29/01/2020, que disciplina novos procedimentos administrativos de avaliação de interesse...