Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31/03/2022, a Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022, que dispõe...
01/04
Tag: lei
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
09/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Presidente da República Sanciona Projeto de Lei 2058 que Altera a Lei 14.151 de Afastamento da Gestante do Trabalho Presencial
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
03/09
Lei cria ações detentoras de voto plural, regula a emissão de Nota Comercial por empresas e cooperativas, autoriza assembleias gerais por meio eletrônico e admite o estabelecimento empresarial virtual.
Nova Lei 14.195 publicada no último dia 27 de agosto de 2021 abriu às sociedades anônimas a possibilidade para a emissão de ações ordinárias detentoras...
13/04
Pontos Principais da Nova Lei do Gás Natural
Introdução A nova Lei do Gás Natural (Lei nº 14.134, de 2021) instituiu normas para a exploração das atividades econômicas de gasoduto de transporte e...
25/02
STF exige lei complementar para que Estados cobrem ICMS-DIFAL no comércio eletrônico
A inconstitucionalidade da exigência do DIFAL sem lei complementar federal passa a valer apenas a partir de 2022. Em sessão ocorrida ontem (24/02/2021), o Supremo...