Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...
31/03
Tag: IPI
26/10
CARF muda entendimento e autoriza que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
25/08
Governo Federal publica novo decreto do IPI ampliando o rol de produtos com similar na ZFM
No dia 24/08/22, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.182/22, o qual alterou, na forma do seu Anexo I, as alíquotas do IPI constantes...
01/08
Governo Federal publica nova TIPI reduzindo o IPI para produtos não produzidos na Zona Franca de Manaus – Decreto nº 11.158/22
Foi publicado, na edição extra do D.O.U. do dia 29 de julho 2022, o Decreto 11.158/2022 que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto...
02/06
Governo Federal zera IPI sobre bebidas vegetais alternativas ao leite
Por meio do Decreto nº 11.087, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2022, o Governo Federal reduziu para zero o IPI incidente sobre...