Em recente decisão liminar, a juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública...
16/10
Tag: ICMS
29/09
Juíza autoriza compensação de créditos tributários sem limite temporal
Em recente sentença, a juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite...
13/09
STJ decide que fisco não é obrigado a compensar saldo credor de ICMS quando da lavratura de auto de infração – AIIM
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
22/08
Alterações ICMS São Paulo – Portaria SRE n° 055/23 altera Portaria CAT n° 31/19 operadores logísticos para armazenamento de mercadorias de terceiros
Publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/08/2023 a PORTARIA SRE N° 055, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 que...
15/08
STJ decidirá se saldo credor de ICMS deve ser compensado pelo fisco quando da lavratura de auto de infração – AIIM
No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
26/07
Juiz concede imunidade tributária a varejista e afasta ICMS sobre a comercialização de cards colecionáveis
Aos 17/07, o Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, proferiu uma sentença para estender a imunidade...