A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se...
06/09
Tag: ICMS
26/08
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...
17/08
Suspensão do ICMS SP nas remessas interestaduais para demonstração e mostruário
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.050/2022, o qual implementa disposições previstas no Ajuste SINIEF 02/18, no que se refere ao ICMS...
09/08
SEFAZ/SP regulamenta a apropriação do crédito acumulado de ICMS com base na classificação dos contribuintes no programa “Nos Conformes”
No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
01/07
Procedimentos simplificados de apropriação de crédito acumulado do ICMS aos contribuintes classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”
O Decreto Estadual n° 66.921 de 30/06/2022 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, de modo a possibilitar que a Secretaria...
21/06
Juiz adia cobrança do ICMS Difal para 2023
Em recente sentença, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara Cível do Foro de Curitiba/PR, reconheceu o direito de uma empresa a recolher o diferencial...