Na data de 26/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Coana nº 130, que regulamenta os requisitos para adesão ao Programa...
28/07
Tag: Governo Federal
25/07
Governo Federal aumenta imposto de importação de resíduos de papel, plástico e vidro
Na data de 24.07.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 502, que alterou a Lista de Exceções à TEC...
12/05
Governo Federal lança Observatório do Comércio Eletrônico
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, na data de 11.05.2023, o Observatório de Comércio Eletrônico, plataforma inédita que reúne dados do...
08/05
PL 1085/23 – Câmara aprova relatório
O PL 1085/2023, apresentado pelo governo em 13 de março p.p. traz regramentos para estimular a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O...
04/05
Presidente da República sanciona na edição extra do Diário Oficial de 1° de maio decretos relacionados aos direitos trabalhistas
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no uso de suas atribuições decretou na edição extra do Diário Oficial da União de 1º...
04/05
A partir de maio o valor do salário mínimo nacional passa a valer R$ 1.320,00
Foi publicada no dia 1º de Maio de 2023, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória - MP nº 1.172, que dispõe sobre o...