Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...
02/02
Tag: Decreto
08/07
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 10.740, de 5 de Julho de 2021
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 10.740, de 5 de Julho de 2021 Com a crise do Coronavírus – COVID 19,...
12/04
Governo Federal implementa alterações à legislação do IPI – Decreto n° 10.668/2021
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 09/04/2021 o Decreto n° 10.668/2021, pelo qual o Governo Federal introduz alterações ao Decreto nº 7.212/2010,...
19/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 60.131, de 18 de Março de 2021 – Antecipação de Feriados
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
24/08
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto 10.470, 24 de agosto de 2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
29/05
Decreto abre a possibilidade de parcelamento e postergação das faturas de energia elétrica
O Decreto nº 10.350/2020, publicado na Imprensa Nacional em 18 de maio, abriu a possibilidade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica concederem parcelamento...