Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, medidas de caráter temporário precisam ser implementadas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus...
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Pandemia do Coronavírus, Acesso à Informação e Direito do Trabalho
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
COVID-19: Receita Federal suspende prazos e procedimentos, mas portos e Aduana devem continuar operantes
Por meio da Portaria nº 543/2020, a Receita Federal determinou a suspensão dos prazos processuais e de determinados procedimentos administrativos de sua alçada, na esteira...
PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03
A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...
COVID-19: CAMEX elimina a exigência de licenças de importação para produtos hospitalares
Na esteira das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate do COVID-19, por meio da Portaria nº 18/2020, a Câmara de Comércio Exterior –...
COVID-19 e Seus Impactos Legais nos Contratos Comerciais
Considerando o atual cenário decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) que levou à paralisação de atividades empresariais, determinação de quarentena e possibilidade de fechamento...