Nesta terça-feira (28.05.2024), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção tributária concedida pelo Programa Remessa Conforme às compras...
29/05
Tag: Câmara dos Deputados
18/12
PEC-45/19 (REFORMA TRIBUTÁRIA) foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta feira (15/12)
A PEC 45/19 (REFORMA TRIBUTÁRIA) foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta feira (15/12), em dois turnos de votação, sendo apurados no primeiro...
06/12
Câmara dos Deputados aprova não incidência de ICMS em operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Na noite de terça-feira (05/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 116/2023 que trata sobre a não incidência de ICMS em operações de transferência...
23/11
Câmara dos Deputados aprova projeto que retoma regras da Carteira Verde e Amarela
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5228/2019, que diminui a carga do recolhimento do FGTS e da Previdência...
01/09
Câmara dos deputados aprova projeto de Lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Foi aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para...
04/08
Reforma Tributária chega ao Senado Federal
Em entrega simbólica no dia 03/08/2023, o presidente da Câmara dos Deputados, fez chegar pessoalmente as mãos do presidente do Senado Federal, o texto da...