Teve início, no último dia 15 de fevereiro, o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, em valor igual...
06/03
Notícias
03/03
Governo Federal publica novo Decreto regulamentando a Câmara de Comércio Exterior – Camex
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 03/03/2023, o Decreto nº 11.428, que estabelece o novo regulamento da Câmara de Comércio Exterior –...
02/03
Plano de Trabalho Reforma Tributária
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou ontem o seu plano de trabalho. Na próxima semana, serão feitas duas audiências...
28/02
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da LGPD
Foi publicado no dia 27/02 (segunda-feira) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o qual...
28/02
Edição Extra – Transfer Pricing Normatizações RFB
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 publicada em Edição Extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do...
24/02
A recriação do MDIC e os aspectos regimentais sobre a Camex e a Secex
Em 1º de janeiro, o Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia e a consequente recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...