O início do ano é época de se organizar e solicitar aos agentes financeiros a documentação necessária para cumprimento das obrigações perante o governo brasileiro...
Notícias
Hondatar Advogados está entre os mais admirados da Análise Advocacia 2022
A publicação ANÁLISE ADVOCACIA 2022 apresenta ao mercado, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados Mais Admirados do Brasil pelos responsáveis pela contratação de serviços jurídicos nas maiores...
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
STJ confirma reinclusão de empresa no Refis II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, julgou improcedente uma Ação Rescisória ajuizada pela União Federal, e manteve a...
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
Ministério da Agricultura modifica regras sobre importação e exportação de embalagens e suportes de madeira destinadas ao acondicionamento de mercadorias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...