A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB n° 555/2025, reduziu o valor mínimo para adesão à transação tributária individual, de R$...
10/07
Notícias
07/07
STF – Gilmar Mendes convoca audiência pública para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores na condição de autônomos ou...
07/07
Justiça de São Paulo extingue taxa da SPTrans sobre recarga corporativa de vale‑transporte
Uma recente sentença judicial, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou a cobrança da “taxa de...
07/07
Resolução autoriza ampliação temporária na Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Brasil
Na última quinta-feira (04/07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Gecex nº 752, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão...
03/07
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Revoga Súmulas e Orientações Jurisprudenciais Superadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e por Entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou e aprovou, por sugestão da Comissão...
27/06
Justiça de SP garante liberdade na gestão de créditos de ICMS entre filiais
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...