Foi publicada, no dia 05 de janeiro de 2024, a Portaria Normativa MF Nº 14, em edição extra do diário Oficial da União. A norma...
09/01
Notícias
08/01
Governo Federal aprova nova versão traduzida da Nesh
Foi publicada hoje (08.01.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.169, que aprova o texto consolidado...
08/01
PGFN publica Edital sobre a transação de débitos inscritos na dívida ativa
Foi publicado na data de hoje, 08/01/2024, o Edital PGDAU N° 001/2024, pelo qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas as propostas para...
05/01
Governo enviou ao Congresso um PL sobre depreciação acelerada de ativos, com estimativa de renúncia de R$ 3,4 bi em prol das indústrias
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no dia 30/12/2023, um projeto de lei (PL 02/24) que objetiva incentivar a modernização de indústrias no país,...
03/01
Convênios ICMS Ratificados por São Paulo
Na data de hoje, 02/01/2024, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo os Decretos n°s 68.295/2023 e 68.296/2023, pelos quais o Estado...
03/01
Ratificado Convênio ICMS para a transação de débitos inscritos em dívida ativa
Na data de hoje, 02/01/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 53/2023, pelo qual o Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho...