Iniciada há pouco menos de três meses, a greve dos servidores da Receita Federal tem trazido muita espera aos importadores. A mobilização acaba por empenhar...
15/03
Notícias
14/03
Decreto 66.559/22 DIFAL Alterações no Regulamento do ICMS no Estado de São Paulo
O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...
14/03
ONG ABCP Comemora 15 anos
No dia 13 de março, foi comemorado na Igreja Batista do Povo, 15 anos da ONG ABCP. Dr. Helcio Honda, presidente da ONG, realizou a...
11/03
STF impede ação penal antes de decisão final em processo administrativo fiscal
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.980, proposta pela Procuradoria-Geral da República -...
11/03
Dr. Glauber Hernandes é nomeado membro da Comissão Especial de Direito Agrário
Foi publicada pelo gabinete da presidência da OAB São Paulo, a Portaria nº294/22/PR que nomeou Dr. Glauber Hernandes sócio diretor do escritório Hondatar, como membro efetivo da...