Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...
08/02
Notícias
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...
01/02
Informativo Tributário Federal – Regulamento – Programa de autorregularização de débitos federais
Informamos que foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a autorrregularização de débitos fiscais perante a Secretaria da Receita...
26/01
Portaria Dirben/INSS n° 1.100, de 18 de Janeiro de 2023
Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de...
24/01
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que eficácia de acordo de intervalo intrajornada só vale até dia anterior a reforma trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu em delimitar até 10/11/2027, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017...
20/01
TJ-SC afasta cobrança de IPTU antes do ‘Habite-se’
Em recente decisão, a Desembargadora Federal Denise de Souza Luiz Francoski, da 05ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina...