Aos 17/03/2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, para alterar a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, relativamente ao Imposto...
10/05
Notícias
10/05
Medida Provisória Nº 1.116, de 4 de maio de 2022.
Foi publicada na quinta-feira passada (05/05/2022), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) de nº 1.116 de 4 de maio de 2022, que...
09/05
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
Em recente decisão, a 1ª Turma Julgadora do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.343.737, interposto pela...
06/05
Decreto Nº 11.061, de 4 de Maio de 2022
Foi publicado ontem (05) no Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.061, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o direito à profissionalização...
06/05
Sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei Nº 14.331, de 4 de Maio de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem (05), a Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, que altera as regras da Lei nº...
04/05
RFB e PGFN lançam edital que permite a transação tributária de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias
No dia 03/05/2022 foi publicado o Edital n° 09/2022, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil...