PRORROGOU OS PRAZOS DE TRANSMISSÃO DA ECD E DA ECF ANO-CALENDÁRIO 2021 Foi publicado hoje (19/05/2022) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB...
19/05
Notícias
17/05
Novo Tratado deverá otimizar liberação de mercadorias importadas e exportadas*
No próximo dia 19 de maio, o Governo brasileiro deverá assinar um acordo com outros 10 países, quais sejam Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica,...
13/05
Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (13/05/2022), a Portaria Coana nº 75, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação e...
13/05
Governo Federal publica nova alteração na LETEC
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12/05/2022, a Resolução GECEX nº 341, que modificou o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que...
12/05
STF SUSPENDE REDUÇÃO DO IPI
Informamos que o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão nos autos da Medida Cautelar na ADI 7.153/DF suspendendo os efeitos da íntegra dos Decretos nº´s...
11/05
CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal.
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...