O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores na condição de autônomos ou...
07/07
Notícias
07/07
Justiça de São Paulo extingue taxa da SPTrans sobre recarga corporativa de vale‑transporte
Uma recente sentença judicial, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou a cobrança da “taxa de...
07/07
Resolução autoriza ampliação temporária na Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Brasil
Na última quinta-feira (04/07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Gecex nº 752, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão...
03/07
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Revoga Súmulas e Orientações Jurisprudenciais Superadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e por Entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou e aprovou, por sugestão da Comissão...
27/06
Justiça de SP garante liberdade na gestão de créditos de ICMS entre filiais
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...
17/06
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo -TRT-2 rejeita pedido de penhora sobre prêmios em bets para garantia de execução trabalhista
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT-2), em decisão unânime, rejeitou pedido de um trabalhador que solicitava a expedição de...