Foi publicada em 07/10/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão...
21/12
Notícias
21/12
Governo do Estado de São Paulo publica decretos restabelecendo a isenção total para os produtos constantes do artigo 16, anexo I, do ricms/00
Foram publicados pela Fazenda de São Paulo, no dia 21/12/2022, os Decretos n ºs 67.382,de 20 de dezembro de 2022 e 67.383, de 20 de...
20/12
Desejamos um Excelente Natal a todos
Estamos encerrando mais um ano e desejamos que tudo aquilo que tocar o nosso coração possa encher nossa vida de paz, nossa alma de alegrias...
16/12
AGU regulamenta uso de precatórios
No dia 15/12/2022 foi publicada a Portaria Normativa de Advocacia Geral da União Federal (AGU) n° 73/2022, para complementar as determinações do Decreto Federal n°...
14/12
Receita Federal reformula obrigações relacionadas ao CNPJ
No último dia 08/12/2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.119, que regula o CNPJ. Destacamos algumas novidades: As solicitações de cadastro no...
13/12
Em pauta regulatória de 2023, CCEE prevê possibilidade de abertura do mercado livre de energia em 2024
Com vistas à definição de novas regras que aprimorem a entrada e saída de agentes autônomos no setor de energia, a Câmara de Comercialização de...