Por ocasião de reunião realizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), foram aprovadas as elevações tarifárias temporárias para 30 (trinta) produtos do setor químico.
Desta forma, os referidos produtos passam a constar na Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (“Lista DCC”).
A maior parte dos respectivos produtos químicos apresentaram elevação do imposto de importação de 10,8% ou 12,6% para 20%.
Contudo, para que sejam devidamente internalizadas no ordenamento jurídico nacional via Resolução, ainda é necessário que os Estados-Partes do Mercosul se manifestem de forma favorável às referidas elevações tarifárias.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Aron Storch
