Dia 16/05/2024 foi publicado o Edital n° 04/2024, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB),...
17/05
Categoria: Notícias
13/05
TJ-SP afasta multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial
Em recente decisão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...
07/05
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
06/05
Trabalhadora que recebia vale-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não faz Jus ao recebimento de indenização por acidente de trajeto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) afastou a responsabilidade civil do empregador que foi condenado em 1ª instância, a...
06/05
Comunicado SRE 06/2024 – Benefícios Fiscais não prorrogados em São Paulo
O Comunicado SRE 06/2024 dispõe sobre a não prorrogação dos benefícios fiscais no Estado de São Paulo. De acordo com o Comunicado publicado hoje no...
02/05
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogação para diversos setores
O Decreto 68.492/2024, publicado no Diário Oficial de São Paulo (DOE SP) em 1º/05/2024, prorrogou os benefícios fiscais concedidos para variados setores da economia paulista,...