Foi publicada na data de hoje, 30/04/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.190/2024, que prorroga o prazo para apresentação de requerimento...
30/04
Categoria: Notícias
29/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo
Em recente sentença, a juíza Enara de Oliveira Olimpio Pinto, da 2ª Vara Federal de Vitória/ES, garantiu a um contribuinte o direito de excluir o...
29/04
Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Prorrogação do procedimento de emissão de documento fiscal
Foi publicado na data de hoje, 29/04/2024, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 48/2024, o qual prorroga as disposições do Convênio ICMS...
26/04
Juíza afasta a majoração da TCFA – taxa cobrada pelo IBAMA
Em recente decisão liminar, a juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a majoração da “Taxa de Controle e...
25/04
Nova deliberação sobre cotas de volume para importação de 11 produtos de aço
Na última terça-feira (23.04.2024), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) deliberou sobre o estabelecimento de cotas de volume de importação para 11 produtos de aço,...
25/04
Reforma Tributária – Projeto de Lei Complementar para regulamentação do IBS-CBS e IS
O Diário Oficial da União do dia 25 de abril de 2024, publicou DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA em MENSAGEM de Nº 156, de 24...