Na data de 20.09.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, diversas Resoluções pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), que...
23/09
Categoria: Notícias
23/09
GECEX aprova a elevação tarifária para 30 (trinta) produtos do setor químico
Por ocasião de reunião realizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), foram aprovadas as elevações tarifárias temporárias para 30 (trinta) produtos...
19/09
e-Financeira – ampliação para administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento
Publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estendeu a obrigatoriedade da prestação de informações relativas às operações...
19/09
MTE divulga instrução normativa GM/MTE n°6 que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratório entre Homens e Mulheres
Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Instrução Normativa GM/MTE Nº 6, de 17...
18/09
Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)
A Lei n° 14.973/2024, publicada em 16/09/2024 no DOU, instituiu o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que oferece a...
17/09
Presidente da República sanciona Lei que mantém a desoneração da folha de pagamento até 2024, prevê regra de transição até 2027 e estabelece reoneração da folha a partir de 2028
Foi sancionada ontem pelo Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, com vetos, a Lei nº 14.973/2024, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para...