A Lei nº 15.222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, trouxe mudanças relevantes para a concessão da licença e do salário-maternidade,...
10/10
Categoria: Notícias
06/10
Dedução das Vendas Canceladas da Receita Mensal Recebida pelas Imobiliárias nas Incorporações Sujeitas ao RET
Foi publicada no DOU de hoje, 06.10.2025, a Solução de Consulta nº 211, de 30 de setembro de 2025, dispondo que, do total das receitas...
03/10
Atualização da Nota Técnica 2025.002
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou, em 03 de outubro de 2025, a Nota Técnica 2025.002, Versão 1.30 – RTC (Reforma Tributária...
03/10
Projeto de Lei nº 1.087/2025 – Alterações no Imposto de Renda
Isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, tributação mínima e dividendos Em 1º de outubro, a Câmara dos...
03/10
Doença ocupacional e estabilidade: desafios e riscos para empregadores
A estabilidade provisória do trabalhador em situações de doença relacionada ao trabalho é um tema que merece atenção especial por parte das empresas. A legislação...
02/10
Exclusão de produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje, 02/10/2025, as Portarias SRE n°s 64 e 65/2025, pelas quais (i) excluiu diversos produtos da sistemática...