Foi publicado o Convênio ICMS n° 4, no D.O.U. de 28.01.2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações (importações, aquisições) vinculadas à organização...
28/01
Categoria: Notícias
28/01
Isenção de ICMS para Aquisição de Cimento em Obras Rodoviárias no Paraná (2026 – 2027)
Foi publicado o Convênio ICMS n° 5, no D.O.U. de 28.01.2026, que autoriza o Estado Paraná a isentar o ICMS em operações internas e interestaduais (incluindo o...
27/01
Principais aspectos do Código de Defesa do Contribuinte – LC 225/2026
Em janeiro deste ano foi promulgado o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26), uniformizando nacionalmente as regras de proteção ao contribuinte, estabelecendo normas de...
26/01
Drawback de Serviços: impactos e relevância para a competitividade das exportações
A regulamentação do chamado Drawback de Serviços, introduzida pela Lei Complementar nº 216/2025, representa um avanço relevante na política de estímulo às exportações ao reconhecer,...
19/01
Receita Federal passa a cobrar “imposto” adicional sobre importações com redução tarifária
No final de 2025, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.305/2025, prevendo que benefícios fiscais com alíquota de 0% passariam a gerar efeitos...
15/01
STF redefine parâmetros para inclusão de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do RE 1.387.795 sob o regime de repercussão geral, redefiniu os parâmetros para a inclusão de empresas...