Foi publicada no DOU de 13.10.2025, a Resolução do Comitê Gestor do SIMPLES NACIONAL (“CGSN”) nº 183/2025, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que...
15/10
Categoria: Notícias
14/10
EMPRESAS TERÃO ATÉ 30/11/2025 PARA CONSULTAREM E CONTESTAREM O ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) – VIGÊNCIA 2026
Foi publicada em 24 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, que dispõe sobre a disponibilização...
14/10
Herança e Contas no Exterior: Planejamento, Riscos de Dupla Tributação e Inventário Internacional
A busca por melhores oportunidades de investimento, estabilidade econômica e segurança jurídica tem levado muitos brasileiros a diversificar seu patrimônio e a abrir contas bancárias...
13/10
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
Foi editada, pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre...
10/10
Nova legislação sobre licença-maternidade redefine prazos e amplia garantias de pagamento
A Lei nº 15.222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, trouxe mudanças relevantes para a concessão da licença e do salário-maternidade,...
06/10
Dedução das Vendas Canceladas da Receita Mensal Recebida pelas Imobiliárias nas Incorporações Sujeitas ao RET
Foi publicada no DOU de hoje, 06.10.2025, a Solução de Consulta nº 211, de 30 de setembro de 2025, dispondo que, do total das receitas...