No último dia 27/11, foi publicada a Portaria 11.956, por meio da qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a Medida Provisória n. 899/2019 –...
05/12
Categoria: Notícias
05/12
Decreto nº 64.619/2019 – Atualização do valor mensal do serviço de Internet beneficiário de isenção de ICMS do Programa Banda Larga Popular
O Decreto nº 64.619, publicado hoje pelo Governo do Estado de São Paulo, aumentou o valor mensal do serviço de internet beneficiado com a isenção...
05/12
Decreto nº 64.632/2019 (ICMS/SP) Comércio Varejista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.632, que possibilita aos contribuintes do comércio varejista recolherem...
05/12
Decreto nº 64.631/2019 (ICMS/SP) Indústria de lubrificantes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.631, que alterou os artigos 411-B, 411-C e acrescentou...
05/12
Decreto nº 64.630/2019 (ICMS/SP) Indústria de couro, vestuário e calçado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.630, que alterou o artigo 30, do Anexo II,...
05/12
Decreto nº 64.628/2019 (ICMS/SP) Indústria de informática
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.628, que alterou o regime especial de tributação pelo...